Política de Privacidade k18pg

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade é a entidade operadora da plataforma k18pg, identificada pelo domínio https://k18pg.cam.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma k18pg.

O canal de contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o endereço eletrônico [email protected], disponível para o exercício de todos os direitos previstos nesta Política e na legislação aplicável.

O k18pg coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e o momento da coleta:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte) — coletado no processo KYC.

• Chave Pix (para processamento de depósitos e saques);
• Histórico de transações financeiras na plataforma (depósitos, saques, apostas);
• Dados de cartão de crédito/débito (armazenados de forma criptografada pelo processador de pagamento — não acessíveis diretamente pelo k18pg);
• Informações de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) quando utilizadas para transações.

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e padrões de navegação na plataforma;
• Histórico de jogos e apostas realizadas;
• Registros de interação com o suporte ao cliente.

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via chat ou e-mail;
• Preferências de comunicação e marketing (opt-in / opt-out).

O k18pg trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades específicas:

• Prestação do serviço: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos de pagamento, fornecimento de jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), prevenção à fraude e cumprimento das obrigações previstas na Lei 14.790/2023;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações para cumprimento da Lei 9.613/1998;
• Segurança da conta: detecção de acessos não autorizados, proteção contra fraudes e monitoramento de atividades suspeitas;
• Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações dos Jogadores;
• Comunicação e marketing: envio de notificações sobre promoções, bônus e atualizações — apenas para usuários que optaram por recebê-las (opt-in);
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B e desenvolvimento de novos recursos com base em dados agregados e anonimizados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes nos termos da legislação brasileira.

Nos termos do artigo 7º da Lei 13.709/2018, o k18pg fundamenta o tratamento dos dados pessoais nas seguintes bases legais:

O k18pg adota o princípio da necessidade (art. 6º, III, LGPD) em todo o tratamento, limitando o uso de dados pessoais ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.

O k18pg não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

O k18pg pode compartilhar dados com terceiros prestadores de serviço necessários à operação da plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão);
• Provedores de jogos e conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech e outros);
• Provedores de infraestrutura de TI e servidores em nuvem;
• Provedores de verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes;
• Ferramentas de análise de dados e suporte ao cliente.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais em conformidade com a LGPD e com as instruções do k18pg, sem utilizá-los para finalidades próprias.

O k18pg poderá divulgar dados pessoais quando exigido por lei, decisão judicial, determinação de autoridade regulatória (incluindo o Banco Central do Brasil, a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, o COAF e demais órgãos competentes) ou para proteção de direitos legítimos do k18pg ou de terceiros.

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos do k18pg, os dados pessoais poderão ser transferidos ao sucessor, que estará obrigado a respeitar esta Política de Privacidade. Os usuários serão notificados sobre tal transferência.

A plataforma k18pg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — login, sessão de jogo, segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de otimização técnica.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de conta.
• Cookies analíticos: utilizados para compreender o comportamento dos usuários e melhorar os serviços — sujeitos ao consentimento do usuário.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte a documentação do seu navegador preferido.

O k18pg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas estão:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos para funcionários e sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
• Testes de segurança periódicos (pentests) realizados por equipes especializadas;
• Política de senhas robustas exigida para todas as contas de acesso interno.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o k18pg notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo legalmente estabelecido, conforme o art. 48 da LGPD.

O k18pg mantém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

Após o término do prazo de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados a um titular específico.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo k18pg:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. O k18pg responderá sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming, alguns dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pelo k18pg podem estar sediados fora do Brasil. Nesses casos, o k18pg assegura que qualquer transferência internacional de dados pessoais observará as hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD, em especial:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas para uma determinada transferência que garantam a conformidade com a LGPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução de contrato com o titular.

O k18pg adota salvaguardas contratuais robustas com todos os provedores internacionais, exigindo conformidade com os padrões de proteção de dados equivalentes aos da LGPD.

A plataforma k18pg é estritamente vedada a menores de 18 anos. O k18pg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e implementa procedimentos ativos de verificação de idade no processo de cadastro.

Caso o k18pg tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, as seguintes providências serão adotadas imediatamente:

• Encerramento da conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais coletados do menor;
• Retenção do saldo eventualmente depositado para investigação e devolução à família ou responsável legal, conforme determinação das autoridades competentes.

Pais e responsáveis que suspeitem que um menor tenha criado uma conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte do k18pg pelo e-mail [email protected].

O k18pg se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias na plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de:

• Notificação via e-mail cadastrado na conta, com antecedência mínima de 10 dias para alterações materiais;
• Aviso em destaque na plataforma k18pg no acesso seguinte ao da publicação da nova versão;
• Atualização da data "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações será considerado aceitação das novas condições. Para alterações que exijam novo consentimento, o k18pg solicitará explicitamente sua concordância antes de continuar o tratamento.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o k18pg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências necessárias;
• Orientar os funcionários e os contratados do k18pg sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO do k18pg pode ser feito pelo endereço eletrônico [email protected], identificando no assunto da mensagem: "Encarregado de Dados — LGPD". O prazo de resposta é de até 15 dias corridos.