Termos e Condições k18pg

Para os efeitos destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados a elas atribuídos:

• "Plataforma" refere-se ao site k18pg, acessível pelo domínio https://k18pg.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos móveis e serviços associados;
• "Jogador" ou "Usuário" designa qualquer pessoa física que se cadastre e utilize os serviços oferecidos pela plataforma k18pg;
• "Conta" corresponde ao perfil individual criado pelo Jogador após o processo de cadastro e verificação;
• "Bônus" refere-se a créditos promocionais, free spins, cashback e quaisquer outros benefícios concedidos pela plataforma conforme suas regras promocionais;
• "Saldo Real" corresponde aos fundos depositados pelo Jogador e disponíveis para apostas e saque;
• "Saldo Bônus" corresponde a créditos promocionais sujeitos a requisitos de apostas antes de poderem ser convertidos em saldo real;
• "KYC" (Know Your Customer) refere-se ao processo de verificação de identidade exigido pela plataforma;
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" corresponde ao número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque;
• "Pix" refere-se ao sistema de pagamento instantâneo criado e regulamentado pelo Banco Central do Brasil.

Em caso de conflito entre a versão em português e qualquer tradução eventualmente disponível, prevalecerá a versão em português brasileiro.

Ao acessar a plataforma k18pg, realizar o cadastro ou utilizar qualquer de seus serviços, o Jogador declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e as Regras de Jogo Responsável;
• Possui capacidade civil plena para contratar, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Não está proibido, por qualquer razão legal, regulatória ou contratual, de participar de jogos de azar ou apostas.

3.1 — Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar no k18pg, o Jogador deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil ou cidadão brasileiro;
• Possuir um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo na Receita Federal do Brasil;
• Fornecer um endereço de e-mail válido e de uso exclusivo;
• Não ter conta previamente encerrada por violação destes Termos.

3.2 — Unicidade de Conta

É permitida apenas uma (1) conta por Jogador, por CPF, por endereço de e-mail e por dispositivo. A criação de contas duplicadas ou múltiplas constitui violação grave destes Termos e sujeita o Jogador ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, bem como à retenção de eventuais saldos para verificação.

3.3 — Veracidade das Informações

O Jogador é inteiramente responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas no cadastro. O k18pg não se responsabiliza por perdas decorrentes de informações incorretas, desatualizadas ou fraudulentas fornecidas pelo Jogador.

O k18pg adota procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a Lei 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e com a Lei 14.790/2023 (Regulação de Apostas Online no Brasil).

4.1 — Documentos Aceitos

Para a conclusão do processo KYC, o Jogador deverá apresentar ao menos um dos seguintes documentos de identidade com foto, válido e não vencido:

• RG (Registro Geral) com foto;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida;
• Passaporte brasileiro válido.

Além do documento de identidade, poderá ser solicitada a comprovação de residência (conta de energia, água, gás ou extrato bancário emitidos nos últimos 90 dias) e, em alguns casos, a comprovação da origem dos fundos depositados.

4.2 — Bloqueio de Saque Pendente

O k18pg se reserva o direito de reter saques enquanto o processo KYC não estiver concluído. Saques solicitados antes da verificação completa serão processados somente após a validação de todos os documentos necessários.

4.3 — Periodicidade

A verificação de identidade pode ser solicitada em qualquer momento, inclusive para contas já verificadas anteriormente, especialmente quando houver alteração significativa no perfil de uso, volume financeiro ou dados cadastrais.

5.1 — Métodos de Depósito

O k18pg aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — método preferencial, processamento instantâneo 24h/7 dias, sem taxa, depósito mínimo de R$ 30,00;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 10 minutos;
• PicPay — carteira digital, processamento em até 15 minutos;
• Boleto Bancário — compensação em 1 a 3 dias úteis, depósito mínimo de R$ 50,00;
• Transferência TED/DOC — processamento em até 2 horas em dias úteis, mínimo de R$ 100,00;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora do cartão;
• USDT — criptomoeda, sujeita à taxa de rede blockchain.

5.2 — Titularidade dos Fundos

Todos os depósitos devem ser realizados por métodos de pagamento em nome do próprio Jogador. O k18pg não aceita depósitos de terceiros, pagamentos em nome de outros ou fundos de origem desconhecida. O descumprimento desta regra poderá resultar no encerramento da conta e retenção dos valores para investigação.

5.3 — Processamento e Crédito

Via Pix, o crédito na conta do Jogador ocorre de forma instantânea após a confirmação pelo Banco Central. Para demais métodos, o crédito ocorre conforme o tempo de processamento descrito acima. O k18pg não se responsabiliza por atrasos causados pela instituição financeira do Jogador.

6.1 — Elegibilidade para Saque

Para solicitar um saque, o Jogador deve:

• Ter concluído o processo de verificação KYC;
• Ter cumprido os requisitos de apostas de eventuais bônus ativos;
• Ter saldo real disponível igual ou superior ao valor mínimo de saque aplicável;
• Ter realizado ao menos um depósito prévio utilizando o mesmo método de saque solicitado, quando aplicável.

6.2 — Limites e Prazos

O saque mínimo via Pix é de R$ 50,00. O k18pg se esforça para processar saques via Pix em até 24 horas, podendo variar conforme o nível VIP do Jogador e o volume de solicitações. O k18pg não garante prazo fixo de processamento e não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros.

6.3 — Método de Devolução

Como regra geral, os saques são processados pelo mesmo método utilizado no depósito. O k18pg pode, a seu critério, solicitar que o Jogador utilize um método alternativo de saque, mediante prévia comunicação.

7.1 — Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas do k18pg consiste em 100% do valor do primeiro depósito, com limite máximo de R$ 2.000,00. As seguintes condições se aplicam:

• Depósito mínimo qualificante: R$ 30,00;
• Requisito de apostas (rollover): 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Prazo de validade para cumprimento do rollover: 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus;
• Jogos elegíveis para cumprimento do rollover: slots e crash games (salvo indicação contrária na promoção específica);
• Contribuição de mesas ao vivo, blackjack e roleta para o rollover: 10% (dez por cento);
• Limite máximo de aposta durante rollover ativo: R$ 10,00 por rodada.

7.2 — Regras Gerais de Bônus

Salvo disposição expressa em contrário na promoção específica:

• Cada Jogador tem direito a apenas um bônus de boas-vindas;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados;
• O k18pg se reserva o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso promocional;
• Bônus não têm valor monetário em si — seu valor só pode ser convertido em saldo real após o cumprimento integral do rollover;
• O k18pg pode modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio quando possível.

7.3 — Abuso de Bônus

Práticas consideradas abuso de bônus incluem, sem limitação: criação de múltiplas contas para acumular bônus, apostas de baixo risco em jogos específicos para cumprir rollover, uso de software automatizado, conluio com outros jogadores ou qualquer outra prática que contorne o espírito das promoções. O k18pg pode cancelar bônus e encerrar contas envolvidas em abuso promocional.

As apostas realizadas na plataforma k18pg estão sujeitas às seguintes regras gerais, além das regras específicas de cada jogo ou modalidade esportiva:

8.1 — Irrevogabilidade das Apostas

Uma vez confirmada pelo Jogador, uma aposta é irrevogável. O k18pg não realiza cancelamentos, reembolsos ou modificações de apostas já confirmadas, salvo em casos de evidente erro técnico da plataforma devidamente comprovado.

8.2 — Erros Técnicos e Falhas de Sistema

Em caso de falha técnica, erro de software, interrupção de conexão ou qualquer outro problema que afete a integridade de uma aposta ou resultado de jogo, o k18pg se reserva o direito de anular a rodada afetada e devolver o valor apostado ao saldo do Jogador. Nenhuma compensação adicional será devida por tais eventos.

8.3 — Apostas Esportivas

Para as apostas esportivas, o k18pg segue as regras estabelecidas pelos respectivos organismos reguladores de cada esporte. Em caso de cancelamento, adiamento ou alteração de um evento esportivo, o k18pg adotará as políticas de liquidação padrão de mercado, disponíveis nas regras específicas do produto de apostas esportivas.

8.4 — Limites de Apostas

O k18pg pode estabelecer limites mínimos e máximos de apostas por jogador, por jogo, por evento ou por período. Esses limites podem variar conforme o nível VIP do Jogador e são comunicados diretamente na interface do jogo ou por notificação na conta.

É expressamente proibido ao Jogador:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interaja com a plataforma de forma não humana;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades do sistema para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores ou com o objetivo de manipular resultados;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou de terceiros no cadastro ou no processo KYC;
• Criar múltiplas contas ou utilizar a conta de terceiros;
• Realizar ameaças, assédio ou qualquer forma de abuso contra funcionários, equipe de suporte ou outros jogadores da plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização;
• Realizar estornos (chargebacks) fraudulentos junto à instituição financeira.

O k18pg é comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limite de Depósito: o Jogador pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Limite de Tempo de Jogo: o Jogador pode definir o tempo máximo de sessão por dia ou por semana;
• Autoexclusão Temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão Permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Jogador;
• Realidade Verificável: histórico completo de apostas e transações disponível a qualquer momento.

O k18pg orienta jogadores que identifiquem sinais de dependência a buscar ajuda junto aos Jogadores Anônimos Brasil. Esta plataforma é proibida para menores de 18 anos. Jogue com responsabilidade.

O tratamento dos dados pessoais dos Jogadores pelo k18pg é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As principais diretrizes são:

• Os dados pessoais são coletados exclusivamente para as finalidades de prestação do serviço, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do usuário;
• Os dados nunca são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais;
• O Jogador tem direito de acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento;
• A retenção de dados obedece aos prazos legais e regulatórios aplicáveis.

Para detalhes completos sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade disponível em k18pg.cam/privacy-policy.

Todo o conteúdo disponível na plataforma k18pg — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, design, layout, textos, imagens, gráficos, ícones, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva do k18pg ou de seus parceiros licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Jogador copiar, reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, publicar, transmitir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito do k18pg. O acesso à plataforma não concede ao Jogador qualquer licença de uso sobre a propriedade intelectual do k18pg.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o k18pg não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma;
• Interrupções, falhas ou indisponibilidades temporárias da plataforma causadas por fatores fora do controle do k18pg, incluindo problemas de infraestrutura de terceiros;
• Acesso não autorizado à conta do Jogador decorrente de negligência do próprio Jogador na guarda de suas credenciais;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por instituições financeiras terceiras;
• Danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos de qualquer natureza.

A responsabilidade máxima do k18pg, em qualquer circunstância, estará limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Jogador no momento do evento gerador da reclamação.

14.1 — Encerramento pelo Jogador

O Jogador pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio do canal de suporte da plataforma. Antes do encerramento, o Jogador deve sacar o saldo real disponível. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados sem direito a compensação.

14.2 — Encerramento pelo k18pg

O k18pg pode encerrar ou suspender uma conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, conluio, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas no cadastro ou no KYC;
• Uso da plataforma por menores de 18 anos;
• Determinação de autoridade competente.

Em caso de encerramento por justa causa, o k18pg poderá reter o saldo disponível pelo prazo necessário à conclusão das investigações pertinentes.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Lei de Apostas de Cota Fixa (Lei 13.756/2018, com alterações da Lei 14.790/2023).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Jogador pode entrar em contato com a equipe do k18pg pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro
• Horário de atendimento por e-mail: resposta em até 48 horas úteis no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)